A Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1361/25, de autoria do deputado Ronaldo Nogueira (Republicanos-RS), que torna permanentes os incentivos fiscais à indústria da reciclagem previstos na Lei 14.260/21. A proposta também amplia de 1% para 4% a dedução do Imposto de Renda permitida às pessoas jurídicas que destinarem recursos a projetos do setor. O texto, relatado pelo deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP), segue agora para análise no Senado.
Principais pontos da proposta
Permanência dos incentivos: o prazo, que se encerraria em 31 de dezembro de 2026, passa a ser definitivo.
Ampliação da dedução fiscal: empresas poderão deduzir até 4% do imposto devido em projetos de reciclagem aprovados pelo Ministério do Meio Ambiente.
Projetos contemplados: capacitação técnica, incubação de cooperativas, infraestrutura física, compra de equipamentos e veículos para coleta seletiva, além do fortalecimento da participação dos catadores nas cadeias de reciclagem.
Comissão Nacional de Incentivo à Reciclagem (CNIR): passa a incluir representantes de entidades nacionais de municípios e novos órgãos do Ministério da Fazenda e do MDIC.
Impactos esperados
Segundo o relator Arnaldo Jardim, a medida corrige uma “assimetria relevante” em relação a outros setores já beneficiados por deduções maiores. Ele destacou que o projeto pode gerar externalidades fiscais positivas, reduzindo custos públicos com a gestão de resíduos sólidos e fomentando renda e atividade econômica na cadeia da reciclagem.
Além do aspecto econômico, o projeto fortalece o papel social das cooperativas e associações de catadores, ampliando sua capacidade operacional e sustentabilidade. Dados do Atlas Brasileiro da Reciclagem 2024 mostram que investimentos em infraestrutura podem mais que dobrar a produtividade dessas organizações.
Declarações
Arnaldo Jardim (Cidadania-SP): “A medida tende a produzir externalidades fiscais positivas, ao reduzir os custos públicos com a gestão de resíduos sólidos e ao fomentar a atividade econômica e a geração de renda na cadeia da reciclagem.”
Carlos Gomes (Republicanos-RS): “O projeto traz oportunidade de promover justiça social, ambiental e econômica. Justiça a mais de 1 milhão de trabalhadores que, todos os dias, estão dentro de um galpão colocando a mão em resíduos que quase ninguém quer triar.”
Cabo Gilberto Silva (PL-PB): “O problema do lixo é mundial. Precisamos mudar essa realidade.”
Fonte: Agência Câmara de Notícias
