* Leandro Dall’Olio
O aumento da intensidade e da frequência dos impactos das mudanças climáticas constitui um dos maiores desafios contemporâneos da humanidade, não apenas sob o aspecto ambiental, mas com desdobramentos em todas as atividades humanas.
As pessoas mais pobres são as mais vulneráveis, o que aumenta as desigualdades entre as sociedades e os países. O estresse por calor, a propagação de doenças e a insegurança alimentar e hídrica afetam a saúde e o bem-estar de todos.
Desastres relacionados ao clima impactam a educação, danificando a infraestrutura, interrompendo os ciclos educacionais e forçando as crianças a abandonar as escolas. As mulheres são mais afetadas pelas mudanças climáticas, seus impactos na agricultura, eventos relacionados e migração induzida pelo clima devido a papéis sociais, discriminação e pobreza.
A elevação do nível do mar e eventos climáticos extremos colocam em risco o desenvolvimento das cidades e o bem-estar da população urbana, desafiando as infraestruturas e as indústrias. As mudanças climáticas têm o potencial de acelerar riscos e crises, podendo contribuir para o aumento de conflitos entre países e de migrações humanas (Fonte: Pacto Global Brasil).
É por tal razão que, nas palavras do Presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ministro Edson Fachin, “a emergência climática é a antessala de todas as outras [políticas públicas]” (ADPF n° 708/DF. Voto-Vogal Ministro Edson Fachin. Julgado em 4 de julho de 2022.).
No Brasil, alguns desses efeitos são as variações bruscas de temperaturas, períodos de seca extrema e precipitações intensas, seguidas de deslizamentos, enchentes e inundações. Nas áreas costeiras, outros efeitos constatados são o aumento do nível do mar e o aumento de tempestades e de ventos fortes.
Dados do Ministério do Meio Ambiente e Mudança Climática (MMA) destacam que o número de pessoas atingidas pelas alterações do clima aumentou dez vezes entre 2005 e 2023. Considerando apenas a última década, estimam-se prejuízos e danos materiais de R$ 421,26 bilhões, com 1,57 milhão de moradias danificadas e 83% dos municípios brasileiros atingidos – sem contar as irreparáveis perdas de vidas que não se pode mensurar.
Se nada for feito, a tendência é que esses problemas se intensifiquem ao longo do tempo.
Estados, Municípios e Distrito Federal desempenham um papel estratégico na promoção da resiliência climática, por meio da implementação de ações de mitigação e de adaptação. Sua proximidade com a população e os territórios possibilita a aplicação de políticas públicas mais eficazes, a mobilização de recursos locais e a articulação entre atores públicos, privados e da sociedade civil, promovendo uma governança colaborativa.
As medidas de mitigação atuam diretamente nas causas da mudança climática, buscando reduzir as emissões de Gases de Efeito Estufa (Dióxido de Carbono, Metano, Óxido Nitroso e Gases Fluorados) e, assim, conter o agravamento de seus efeitos.
Como exemplos a serem adotados pelos Governos citamos iniciativas como investir na redução do consumo de energia e na eficiência energética, melhorar o transporte público com preferência por biocombustíveis (Etanol, Biodiesel), reduzir o desmatamento, reaproveitar e reciclar materiais e priorizar o uso de energias renováveis (como as de origem solar e eólica).
Já as ações de adaptação lidam com os efeitos da mudança do clima que não podemos mais evitar, sendo, portanto, um processo de ajuste que busca diminuir ou evitar danos, preservando sistemas ecológicos, sociais e econômicos.
Embora os impactos da mudança climática possam representar sérias ameaças à vida e à subsistência das pessoas, em particular nos países em desenvolvimento, a adaptação à mudança climática também pode resultar em cobenefícios não relacionados ao clima, como a promoção da aprendizagem social e sociedades mais resilientes.
A implantação de parques lineares para a prevenção de inundações nas cidades, a universalização do saneamento básico para diminuir a transmissão de doenças e a poluição de lençóis freáticos, o desenvolvimento de pesquisas sobre espécies agrícolas mais resistentes aos períodos de seca, a recuperação e a proteção de recifes, restingas, manguezais e florestas para minimizar impactos de tempestade e o aprimoramento da cobertura de seguros e de redes de segurança social constituem medidas de adaptação a serem buscadas e promovidas pela Administração Pública.
A complexidade e a transversalidade da emergência climática demandam uma governança multinível, que integre e coordene as diferentes esferas da federação e o âmbito internacional. Nesse sentido, a atuação sinérgica dos órgãos de controle externo é essencial para fortalecer as capacidades institucionais dos governos no enfrentamento dos desafios climáticos.
É assim que surge o projeto Painel Clima SP, baseado em metodologia aplicada pelo TCU em âmbito mundial (Climate Scanner) e nacional (Painel Clima Brasil), com a participação dos Tribunais de Contas Estaduais e Municipais e entidades como o Instituto Rui Barbosa (IRB), Associação dos Membros dos Tribunais de Contas (Atricon), Banco Mundial e Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento das Nações (PNUD).
O objetivo é avaliar as ações dos governos municipais relacionadas às mudanças climáticas, considerando aspectos de governança (quadro legal e regulatório, estrutura, gestão de risco, coordenação e justiça climática), políticas públicas (estratégias de mitigação e de adaptação, defesa civil e risco de desastre) e financiamento (gastos públicos, captação de recursos e mobilização de capital privado).
Tudo isso considerando os compromissos internacionais assumidos pelo Brasil (como o Acordo de Paris, o Marco Global de Biodiversidade Kumming-Montreal, o Marco de Sendai e a Nova Agenda Urbana) e o amplo arcabouço normativo vigente (em especial a Constituição Federal, a Política Nacional sobre Mudanças Climáticas e o Plano Nacional de Adaptação à Mudança do Clima).
O momento de agir é agora: cada política pública, cada investimento, cada decisão, cada ação importa.
Que este seja o chamado para que todos nós, cada um em sua circunstância, assumamos nossa responsabilidade e façamos do enfrentamento às mudanças climáticas a base de um desenvolvimento verdadeiramente sustentável, justo e duradouro – para que ninguém e nenhum lugar sejam deixados para trás.
Vamos juntos e em frente!
Leandro Dall’Olio é Coordenador do Observatório do Futuro e integrante da Diretoria de Coordenação Estratégica.
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