Artigo ODS no DL: Vacinação equitativa. Um compromisso ESG com a saúde global e a justiça social

Autoria: Graziela de Paula Povrezan, Luzana Mackevicius Bernardes, Lourdes Conceição Martins, Eduardo Carvalho de Souza (Observatório de Vacinas da UNISANTOS), Viviane de Paula (Mestre em Educação, Auditora ESG ABNT PR2030 e Auditora ODS – Plataforma ODS)

A saúde é um pilar inquestionável para o desenvolvimento sustentável. No cenário global, a vacinação emerge não apenas como uma estratégia de saúde pública, mas como um imperativo ético e um componente crucial dos compromissos ESG (Ambiental, Social e Governança) e dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da ONU. Focaremos especialmente no ODS 3 (Saúde e Bem-Estar) e ODS 10 (Redução das Desigualdades).

Este artigo propõe uma reflexão sobre os desafios e as estratégias para garantir o acesso equitativo às vacinas, utilizando como lentes comparativas as realidades de Angola e Brasil. Baseados na teoria da justiça como equidade de John Rawls, defendemos que a verdadeira equidade na saúde vai além da disponibilidade, exigindo a priorização dos mais vulneráveis.

Realidades Contrastantes, Desafios Comuns

Angola e Brasil, apesar de seus contextos distintos, enfrentam barreiras que comprometem a universalidade e a equidade na imunização:

• Angola: A Fragilidade Estrutural e a Dependência: O país lida com uma infraestrutura de saúde precária, alta dependência de doações internacionais e baixas coberturas vacinais em áreas rurais. Mais da metade das crianças em áreas remotas nunca foi vacinada, uma violação direta do princípio de equidade que oprime as populações mais marginalizadas. A carência de unidades de saúde, a dificuldade no transporte e armazenamento de vacinas e a escassez de profissionais qualificados são entraves históricos.
• Brasil: O Paradoxo do PNI e os Impactos da Desinformação: O Programa Nacional de Imunizações (PNI) brasileiro é reconhecido mundialmente pela sua abrangência. No entanto, desde 2016, e intensificado pela pandemia de COVID-19, o país assiste a uma preocupante queda nas coberturas vacinais. A hesitação vacinal, impulsionada pela desinformação e fake news, e as profundas desigualdades regionais, raciais e socioeconômicas, têm impactado negativamente a confiança e a adesão. Crianças indígenas, negras, ribeirinhas, quilombolas e de comunidades periféricas têm menor probabilidade de completar o esquema vacinal, mesmo com a política formalmente estabelecida.

Ambos os cenários nos levam à mesma constatação: a imunização não é apenas um ato técnico, mas um espelho das desigualdades sociais e da forma como a sociedade e os Estados tratam seus cidadãos mais vulneráveis.

A Justiça como Equidade e o Papel do ESG

A teoria de John Rawls da “justiça como equidade” nos convida a pensar que as desigualdades só são justificáveis se beneficiarem os menos favorecidos. No campo da vacinação, isso significa que não basta ter vacinas; é preciso garantir que elas cheguem, prioritariamente, a quem mais precisa. O acesso formal não é suficiente; a equidade exige ações redistributivas que levem em conta os contextos de vulnerabilidade.

Para as empresas que abraçam os princípios ESG, a promoção da equidade vacinal é uma oportunidade de demonstrar compromisso social e governança responsável:

• Investimento Social Estratégico: Apoiar iniciativas que fortalecem a infraestrutura de saúde em áreas carentes, especialmente em logística de vacinação e educação em saúde.
• Tecnologia para Inclusão: Patrocinar ou desenvolver soluções tecnológicas para mapeamento de áreas de baixa cobertura, sistemas de informação integrados e telemedicina para apoio a profissionais em regiões remotas.
• Educação e Comunicação Responsável: Financiar campanhas de comunicação baseadas em evidências para combater a desinformação e promover a confiança nas vacinas, especialmente em comunidades com barreiras culturais ou linguísticas.
• Valorização Profissional: Apoiar a formação e capacitação de profissionais de saúde, especialmente aqueles que atuam na atenção primária e em territórios vulneráveis.
• Cooperação e Advocacy: Participar de redes de cooperação internacional e defender políticas públicas que priorizem a equidade na saúde e a justiça distributiva.

Caminhos para Superar as Lacunas

Apesar dos desafios, há exemplos inspiradores de superação:

• Em Angola: Estratégias de mobilização social e comunicação culturalmente sensível, com materiais pedagógicos adaptados, têm demonstrado a importância de dialogar com líderes religiosos e comunitários para fortalecer a confiança nas vacinas.
• No Brasil: O microplanejamento territorial (adaptação das ações às especificidades de cada localidade), a busca ativa de não vacinados e a vacinação extramuros, quando bem coordenadas, mostram o potencial do SUS em se reinventar e alcançar quem mais precisa.

Essas experiências, embora pontuais, reforçam que a equidade vacinal pode ser construída “dos territórios para cima”. Exige compromisso institucional, financiamento adequado e, crucialmente, a valorização dos saberes e das realidades locais.

Conclusão: Vacinar é Construir um Futuro Sustentável

A promoção da equidade vacinal é um reflexo do nosso compromisso com os ODS e com uma agenda ESG verdadeiramente transformadora. Vai além da estatística; é um ato coletivo de responsabilidade social, um termômetro da justiça distributiva e um alicerce para a cidadania plena.

Em um mundo onde as desigualdades persistem, garantir o acesso universal e equitativo às vacinas não é apenas uma questão de saúde, mas uma escolha ética e política que molda o tipo de sociedade que queremos construir: mais justa, saudável e sustentável para todos.

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