Lei do Lixo Zero em Eventos pode render bilhões e fortalecer a economia circular

A Lei nº 17.806/2023, sancionada pelo Governo do Estado de São Paulo e em vigor desde outubro de 2023, estabelece o gerenciamento adequado dos resíduos sólidos gerados em eventos públicos, privados e público-privados. A medida representa um marco para a sustentabilidade e promete benefícios ambientais, sociais e econômicos.

Shows, festivais, congressos, feiras e campeonatos esportivos estão entre os principais alvos da legislação. Esses eventos são grandes geradores de material reciclável e, com a inclusão das cooperativas de catadores, o potencial de transformação é significativo. Além de garantir a destinação correta dos resíduos, a lei fortalece a economia circular e gera renda para famílias em situação de vulnerabilidade.

Pontos centrais da lei

• Responsabilidade integral dos organizadores e fornecedores na gestão dos resíduos.
• Incentivo e, em alguns casos, exigência de parceria com cooperativas de catadores.
• Obrigatoriedade do Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos (PGRS) para eventos de maior porte.
• Caráter educacional, com campanhas de orientação ao público sobre descarte correto.

Estimativa de resíduos recicláveis em eventos
Estudos apontam que os eventos de grande porte no estado podem gerar dezenas de milhares de toneladas de recicláveis por ano, com impacto direto na economia e na inclusão social:

• Shows e festivais musicais
• Público médio: 20 a 50 mil pessoas
• Resíduos: 200 a 500g por pessoa
• Total: 10 a 25 toneladas por evento, sendo até 40% recicláveis
• ➡️ Estimativa: 4 a 10 toneladas de recicláveis por festival
• Congressos e feiras
• Público médio: 5 a 10 mil pessoas
• Resíduos: 100 a 300g por pessoa
• Total: 0,5 a 3 toneladas por evento, com cerca de 50% recicláveis
• ➡️ Estimativa: 0,25 a 1,5 tonelada de recicláveis por congresso/feira
• Campeonatos esportivos
• Público médio: 10 a 30 mil pessoas
• Resíduos: 150 a 400g por pessoa
• Total: 1,5 a 12 toneladas por evento, com até 35% recicláveis
• ➡️ Estimativa: 0,5 a 4 toneladas de recicláveis por jogo/campeonato

Impacto potencial anual em SP
Considerando centenas de eventos de grande porte realizados por ano, os recicláveis podem chegar a dezenas de milhares de toneladas anuais. Se corretamente destinados, poderiam gerar milhões de reais em renda mensal para cooperativas, além de reduzir custos de limpeza urbana e impactos ambientais.

Situação após dois anos
Dois anos após a sanção, a lei já está integrada às políticas estaduais e nacionais de resíduos sólidos. Prefeituras e organizadores passaram a se cadastrar na plataforma da Secretaria de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística (Semil) para acessar o ICMS Ambiental, que premia municípios com boas práticas de gestão.

Embora ainda não haja relatórios oficiais consolidados, os objetivos da lei apontam para:

• Maior inclusão das cooperativas em eventos de grande porte.
• Redução dos custos públicos com limpeza urbana.
• Aumento da reciclagem e da economia circular.
• Educação ambiental e conscientização coletiva.

Conclusão
Se integralmente cumprida, a Lei do Lixo Zero em eventos pode transformar resíduos em riqueza, com arrecadação bilionária para cooperativas, redução de custos públicos e avanço significativo na sustentabilidade. Mais do que uma obrigação legal, trata-se de uma oportunidade de alinhar desenvolvimento econômico, inclusão social e preservação ambiental.