O Governo do Brasil oficializou no dia 22/12, o Programa Nacional de Investimento na Reciclagem Popular (Pronarep), iniciativa voltada a oferecer apoio financeiro, técnico, estrutural, econômico e social às catadoras e catadores de materiais reutilizáveis e recicláveis em todo o território nacional. O Decreto nº 12.783, que institui o programa, foi publicado no Diário Oficial da União.
Na última sexta-feira (19), durante a cerimônia de encerramento da 12ª edição da Expocatadores, em São Paulo, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou o decreto e destacou o compromisso do governo em transformar decisões em ações concretas. “Quando a gente decide, é para que a política pública seja colocada em prática imediatamente, porque, se não, as pessoas param de acreditar, perdem a esperança. E a única coisa que a gente não pode perder é a esperança”, afirmou.
Objetivos
O Pronarep estabelece oito objetivos principais, entre eles:
- Fomento ao acesso simplificado a recursos e crédito.
- Incentivo à inovação e às tecnologias sociais.
- Apoio à infraestrutura, capacitação e proteção social integral.
- Organização de grupos em situação de vulnerabilidade, incluindo catadores em lixões ou em situação de rua.
- Estímulo à erradicação dos lixões de forma humanizada e inclusiva.
Beneficiários
O programa atenderá três grupos principais:
- Catadoras e catadores individuais, mesmo quando não organizados ou em situação de rua/lixão.
- Grupos informais em processo de organização da coleta seletiva solidária.
- Cooperativas, associações e redes de catadores já constituídas como pessoas jurídicas.
Os critérios de cadastramento e documentação serão definidos em ato conjunto do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima e da Secretaria-Geral da Presidência da República.
Eixos estruturantes
O Pronarep apoiará ações em áreas estratégicas como:
- Crédito e financiamento solidário.
- Implantação e adequação de infraestrutura.
- Assistência técnica e apoio à gestão.
- Pesquisa e instrumentos de gestão.
- Comercialização, marketing e digitalização.
- Proteção social e saúde ocupacional.
- Regularização jurídica e tributária.
- Fomento ao cooperativismo e associativismo.
- Incentivo a negócios inclusivos e geração de renda digna.
- Apoio à industrialização sob controle dos catadores.
- Modernização e desenvolvimento sustentável.
- Estímulo à inovação e uso de tecnologias sociais e digitais.
Aplicativo Cataki.gov
Durante a Expocatadores, foi assinado um protocolo de intenções para o desenvolvimento do Cataki.gov, aplicativo que conectará pessoas e empresas geradoras de resíduos a catadores, fortalecendo a coleta seletiva e a economia circular. O ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República, Guilherme Boulos, destacou que o sistema funcionará como um “Uber da reciclagem” e será lançado em 2026.
O Pronarep representa um marco para a reciclagem popular no Brasil, ao unir políticas públicas, inclusão social e inovação tecnológica. A expectativa é que o programa amplie a renda dos catadores, fortaleça cooperativas e contribua para a erradicação dos lixões, consolidando a economia circular como estratégia de desenvolvimento sustentável.
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