O PL 2.225/2024, conhecido como ECA Ambiental, foi aprovado pelo Senado em setembro de 2026 e agora aguarda sanção presidencial. A proposta assegura, com prioridade absoluta, o direito de crianças e adolescentes a um meio ambiente equilibrado, ao brincar em contato com a natureza e à educação baseada em ambientes naturais. Além disso, estabelece atenção especial aos impactos dos riscos socioambientais e climáticos sobre esse público, reconhecendo que a crise climática atravessa diretamente a infância
Uma enchente pode mudar a rotina de uma criança, um calor extremo pode afetar seu bem-estar, a perda de um espaço verde pode alterar sua forma de brincar e a percepção de um futuro incerto pode despertar medo, insegurança e impotência. É nesse contexto que surge o projeto Emoções Climáticas, que integra educação ambiental e saúde emocional. A iniciativa cria espaços para que crianças e adolescentes não apenas aprendam sobre as mudanças climáticas, mas também compreendam o que está acontecendo, reconheçam o que sentem e descubram formas de participar da construção de respostas coletivas.
O que o ECA Ambiental estabelece
Direito à natureza: garante acesso a áreas naturais saudáveis e ao brincar livre ao ar livre.
Educação e clima: inclui a educação baseada na natureza nas escolas e prioriza ações governamentais contra impactos climáticos na infância.
Mudanças legais: altera o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8.069/1990), a Política Nacional do Meio Ambiente (Lei 6.938/1981), a Política Nacional sobre Mudança do Clima (Lei 12.187/2009) e o Estatuto da Cidade (Lei 10.257/2001).
Alterações nas leis
• Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA): inclui o direito ao meio ambiente equilibrado e ao contato com a natureza no rol de garantias prioritárias; amplia o direito ao lazer para abranger o brincar livre em espaços naturais.
• Política Nacional do Meio Ambiente: insere a centralidade da infância nas decisões ambientais e reforça a justiça intergeracional.
• Política Nacional sobre Mudança do Clima: reconhece a vulnerabilidade infantil diante de eventos climáticos extremos e determina planos de adaptação prioritários.
• Estatuto da Cidade: obriga os Planos Diretores a prever infraestrutura verde urbana voltada para crianças e acessibilidade a praças, bosques e parques.
O desafio pós-aprovação
O ECA Ambiental inaugura o chamado Marco Legal Criança e Natureza, mas o desafio agora é transformar esses direitos em experiências reais nos territórios. Isso significa garantir que escolas e comunidades promovam educação baseada na natureza, criar políticas que assegurem espaços verdes acessíveis, integrar saúde emocional e educação ambiental como pilares da formação cidadã e estabelecer mecanismos de proteção contra riscos socioambientais que afetam diretamente crianças e adolescentes.
Preparar uma criança para o futuro não deve significar ensiná-la a temer o amanhã, mas sim ajudá-la a compreender o mundo, criar vínculo com ele e perceber que também pode transformá-lo. A aprovação do ECA Ambiental é um passo fundamental para colocar a infância no centro da agenda climática e socioambiental, garantindo que novas gerações cresçam conscientes dos desafios, mas também confiantes em sua capacidade de construir soluções.
