Artigo ODS no DL. Cooperação e Integração para a Resiliência Local: A Territorialização dos ODS da ONU a partir da Parceria São Lourenço do Sul-Santos

Por Zelmute Marten
Prefeito de São Lourenço do Sul e vice-presidente de Cidades Resilientes da Associação Brasileira de Municípios – ABM

Embora a governança global atue para conter o aquecimento médio do planeta nos limites de segurança do Acordo de Paris, a aceleração da crise climática já se sobrepõe a esses marcos e se manifesta em ondas de calor e anomalias térmicas regionais de 4 °C a 5 °C acima das médias históricas. A maior frequência desses eventos extremos impulsiona o derretimento de geleiras e a elevação dos oceanos, colocando sob pressão contínua a gestão territorial nos mais de 8 mil km da faixa litorânea brasileira e estabelecendo um desafio comum de resiliência e gerenciamento costeiro entre os municípios de São Lourenço do Sul e Santos.

Para fazer frente a esse desafio comum, São Lourenço do Sul e Santos estruturam um ecossistema de cooperação e atuam de maneira integrada, demonstrando que a governança multinível é a chave operacional para traduzir compromissos nacionais em proteção territorial e para ampliar as perspectivas do multilateralismo global. Em diálogo permanente, ambos os municípios aperfeiçoam seus instrumentos locais de planejamento para apresentar a órgãos de financiamento internacionais, à União Europeia, ao Pacto Global de Prefeitos pelo Clima e a fundos soberanos, projetos territoriais focados na prevenção, mitigação e adaptação aos efeitos dos eventos climáticos extremos.

As assimetrias socioeconômicas, culturais e hidrológicas entre Santos e São Lourenço do Sul conferem força ao debate federativo, evidenciando que a territorialização dos ODS e do federalismo climático oferece respostas adaptáveis à diversidade real dos municípios brasileiros. Embora as dinâmicas hidrológicas divirjam — a escala oceânica e portuária de Santos em contraste com o ambiente estuarino-lagunar de São Lourenço do Sul —, a convergência técnica se estabelece no paradigma do Gerenciamento Costeiro Integrado e na gestão de riscos climáticos, unificando os instrumentos locais de planejamento e resiliência comunitária.

Nessa cooperação, o modelo de referência constituído por Santos, por meio do seu Departamento Municipal de Implementação dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da ONU, serve como base de intercâmbio para que São Lourenço do Sul absorva essa experiência prática. Esse compartilhamento fortalece a trajetória do município gaúcho, que, em 2025, aprovou sua Lei Municipal de Implementação dos ODS e instalou a sua Comissão Municipal correspondente.

Assentadas no diálogo como premissa de gestão, as duas prefeituras mantêm o compromisso de envolver diretamente as comunidades locais na agenda do clima e na aplicação dos ODS. Esse envolvimento se materializa no aprimoramento de instrumentos concretos de planejamento urbano e ambiental, como os planos de contingência, os novos planos diretores voltados à resiliência e, no caso de São Lourenço do Sul, a construção, inédita em sua história, do Plano Municipal de Drenagem e do Plano Local de Ação Climática (PLAC). Tais iniciativas mobilizam ativamente os atores da quádrupla hélice (empresas, universidades, governos e comunidades), em uma articulação interfederativa que integra os estados e a União.

Portanto, a integração entre São Lourenço do Sul e Santos, a partir da cooperação, consolida-se como uma premissa imprescindível para a superação dos desafios da agenda do clima. O enfrentamento dessa crise só se concretizará a partir do momento em que a nossa geração — nas comunidades locais, nos estados, na União e na esfera global — superar o contexto social estruturado da fragmentação e desenvolver o sentido pleno da integração e da solidariedade. Trata-se de assumir um compromisso efetivo com a mitigação, a descarbonização, os empreendimentos de economia verde e a agroecologia, além de avançar, no âmbito da adaptação, com o aperfeiçoamento de instrumentos que protejam as comunidades mais vulneráveis, situadas em regiões de risco e em unidades habitacionais expostas aos impactos de enchentes, secas, tempestades de granizo, vendavais e calor extremo.

Matéria publicada no Diário do Litoral (19/08/2026)
https://flip.diariodolitoral.com.br/impresso/?data-publicacao=2026-08-19&veiculo=diario-do-litoral&ed_impressa_jn=1000