Proposta da estudante Isabela Yamauchi, da Câmara Jovem de Santos, prevê mudanças na legislação municipal para shows, festas, eventos culturais, atividades esportivas, feiras e encontros corporativos, estabelecendo novas regras para o gerenciamento dos resíduos produzidos em eventos.
A iniciativa busca melhorar a destinação dos resíduos recicláveis produzido nesses eventos, fortalecer o trabalho das cooperativas de reciclagem e ampliar a responsabilidade dos organizadores. Para eventos com público superior a 200 pessoas, o projeto prevê que a emissão do alvará ou licença municipal fique condicionada à apresentação de um Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos de Eventos (PGRS-E).
Também estão previstos coletores identificados para separar materiais recicláveis de resíduos orgânicos ou rejeitos. Após o evento, a limpeza e a desobstrução das vias públicas em um raio de até 100 metros deverão ser realizadas em até duas horas.
COOPERATIVAS
A ideia busca dar mais espaço para a atuação das cooperativas e associações de catadores. O projeto prevê que os materiais recicláveis sejam encaminhados, preferencialmente, para cooperativas cadastradas no Programa Socioambiental de Coleta Seletiva Recicla Santos.
Os responsáveis pelos eventos também deverão comprovar a destinação correta dos materiais por meio de documentos como o Manifesto de Transporte de Resíduos (MTR) ou o Certificado de Destinação Final. A medida pode ajudar a fortalecer a reciclagem, gerar emprego e renda e diminuir os custos do município com a limpeza após grandes eventos.
Isabela comentou a importância da lei entrar em vigor o mais rápido possível. “A gente precisa garantir que esses materiais tenham o descarte e a destinação adequados, além de incentivar a reciclagem, fortalecer o trabalho das cooperativas de catadores e conscientizar a população. Se essa lei entrar em vigor, se tornará uma medida super importante para contribuir para uma cidade mais limpa, organizada e ambientalmente responsável”.
COMPLEMENTA
A proposta complementa a Lei Estadual nº 17.806/2023, que já estabelece regras para o gerenciamento de resíduos em eventos em todo o Estado. A legislação estadual já prevê a responsabilidade dos organizadores pela destinação adequada dos resíduos, a elaboração de planos de gerenciamento e a participação de cooperativas.
O projeto de Isabela acrescenta regras específicas para a aplicação dessas diretrizes no Município, como, por exemplo, PGRS-E para eventos com mais de 200 pessoas como parte do processo de licenciamento, prazo para limpeza das áreas próximas e a comprovação da destinação dos recicláveis, entre outros. A proposta prevê multas de R$ 5 mil a R$ 50 mil, de acordo com o porte do evento e o dano causado.
A proposta já foi enviada para apreciação da Câmara Municipal de Santos.
