O Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) publicou a Estratégia Nacional de Adaptação (ENA) e seus 16 Planos Setoriais e Temáticos, que integram o Plano Clima Adaptação. O conjunto de documentos consolida diretrizes e estratégias para reduzir vulnerabilidades e fortalecer a capacidade adaptativa do país frente aos impactos da mudança do clima.
O Plano Clima é parte da meta climática nacional no âmbito do Acordo de Paris (NDC), pelo qual o Brasil se comprometeu a reduzir entre 59% e 67% das emissões líquidas de gases de efeito estufa até 2035, em relação a 2005.
Participação social e construção coletiva
A elaboração foi coordenada pelo MMA e pelo MCTI, no âmbito do Comitê Interministerial sobre Mudança do Clima (CIM), presidido pela Casa Civil. O processo envolveu cerca de 6 mil pessoas e 700 instituições, com consultas públicas, oficinas técnicas, plenárias regionais e contribuições registradas na Plataforma Brasil Participativo – que somou mais de 3.600 contribuições e cerca de 300 mil acessos.
Estrutura e metas
O Plano Clima Adaptação apresenta:
- 13 diretrizes nacionais
- 9 objetivos nacionais
- 12 metas nacionais
- 51 objetivos setoriais e temáticos
- 312 metas setoriais e temáticas
- 810 ações de adaptação
Entre as metas estão:
- Ampliação de 180 mil hectares de cobertura vegetal em áreas urbanas
- 100% dos investimentos federais em infraestrutura considerando riscos climáticos
- Redução em 30% das interrupções operacionais em transportes federais por eventos climáticos
- Redução para 7,5% do total de municípios com nível mínimo de segurança hídrica
- Erradicação da insegurança alimentar grave até 2035
Justiça climática como eixo central
O Plano prioriza a adaptação centrada nas pessoas, reconhecendo que os efeitos da mudança do clima atingem de forma desigual a população brasileira. A estratégia incorpora temas transversais como igualdade de gênero, mobilidade humana, racismo ambiental e adaptação baseada em ecossistemas, reforçando o compromisso com a justiça climática e o fortalecimento do Federalismo Climático.
Áreas contempladas
Os 16 planos setoriais e temáticos abrangem setores estratégicos como: agricultura, pecuária, biodiversidade, cidades, energia, indústria, povos indígenas e comunidades tradicionais, saúde, transportes, turismo, recursos hídricos e gestão de riscos e desastres.
O Plano Clima Adaptação é um marco na política climática brasileira, oferecendo um roteiro abrangente para que União, estados e municípios avancem juntos na construção de um país mais resiliente, inclusivo e sustentável.
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