O Governo Federal avança na expansão do Contrata+Brasil, que passa a ser utilizado por milhares de escolas públicas de educação básica contempladas pelo Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE). A plataforma gratuita permitirá a contratação de serviços de manutenção e pequenos reparos, simplificando processos administrativos e garantindo maior transparência na aplicação dos recursos. A iniciativa resulta de parceria entre o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) e o Ministério da Educação (MEC), com impacto direto na geração de trabalho e renda para Microempreendedores Individuais (MEIs), que terão acesso a novas oportunidades em suas localidades.
Criado em 1995, o PDDE transfere recursos diretamente às escolas públicas de educação básica. Anualmente, cerca de R$ 2 bilhões são destinados a mais de 138 mil instituições, que juntas atendem quase 38 milhões de estudantes. Os valores podem ser aplicados em pequenos reparos, como pintura, reforma de carteiras e conserto de ventiladores — serviços já contemplados no Contrata+Brasil, que hoje oferece 47 tipos diferentes de contratação.
A ministra da Gestão, Esther Dweck, destacou que a integração com o MEC amplia o alcance da ferramenta: “Com a entrada das escolas, o processo fica mais simples para gestores e comunidades, que decidem como aplicar os recursos e acompanham cada etapa.”
O ministro da Educação, Camilo Santana, reforçou: “O PDDE já garante autonomia às escolas para pequenos reparos e compras. Agora, com o Contrata+Brasil, esse processo se torna ainda mais ágil e transparente.”
Como funciona a adesão
A participação deve ser formalizada pela Unidade Executora da escola, entidade representativa da comunidade escolar com CNPJ ativo, responsável por gerir os recursos do PDDE. A integração entre o Contrata+Brasil e o sistema PDDE Web permite o reconhecimento dessas unidades, ampliando as opções de contratação de prestadores locais.
Os presidentes das Unidades Executoras acessam a plataforma com login GOV.BR, publicam demandas e cadastram usuários responsáveis pelas contratações. MEIs cadastrados recebem notificações automáticas via WhatsApp e podem enviar orçamentos diretamente pelo sistema. A escola analisa as propostas, escolhe a mais adequada e realiza o pagamento, geralmente pelo cartão do PDDE.
As regras seguem os padrões aplicados às contratações públicas: nesta fase, apenas serviços de manutenção e pequenos reparos podem ser contratados, com limite de R$ 12.545,11 por operação.
Benefícios
O Contrata+Brasil garante maior segurança jurídica e transparência,
além de ampliar o acesso das escolas a profissionais cadastrados, aumentando a competitividade e a possibilidade de obter propostas mais vantajosas. Outro impacto positivo é o fortalecimento da economia local, já que prestadores da própria região podem participar do processo, ampliando oportunidades de renda para MEIs e movimentando o mercado das cidades.
O secretário de Gestão e Inovação do MGI, Roberto Pojo, celebrou: “A inclusão das Unidades Executoras amplia o público atendido pela ferramenta. Ganham os profissionais, a economia local e, principalmente, as escolas e seus alunos, que passam a contar com mais facilidade para manter seus espaços.”
Sobre o Contrata+Brasil
Lançado em fevereiro de 2024, o programa foi criado para simplificar contratações públicas, aproximar o Estado de pequenos fornecedores e estimular economias locais. Inicialmente voltado a serviços de manutenção, rapidamente passou a movimentar mercados regionais, demonstrando eficiência e transparência.
Durante a COP30, em Belém (PA), o MGI anunciou a expansão da plataforma para aquisição de alimentos, integrando modalidades previstas no Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) e na Lei nº 14.133/2021. Com isso, passou a incluir agricultores familiares, povos e comunidades tradicionais e cadeias produtivas da sociobiodiversidade.
Agora, com a entrada do PDDE, o Contrata+Brasil apoia escolas públicas na contratação de serviços essenciais. Para 2026, está prevista a integração com o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), permitindo também compras de alimentos.
Atualmente, a plataforma reúne cerca de 1,2 mil órgãos públicos, mais de 7,2 mil profissionais cadastrados e já movimentou R$ 11 milhões em pagamentos, consolidando-se como solução prática e inovadora para modernizar contratações, promover inclusão produtiva e estimular mudanças nos padrões de consumo.
Saiba mais:
https://www.gov.br/contratamaisbrasil/pt-br
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