Lei de Incentivo à Reciclagem já movimenta milhões em projetos aprovados

O Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) divulgou os primeiros resultados da Lei de Incentivo à Reciclagem (LIR), também conhecida como “Lei Rouanet da Reciclagem”. A legislação, regulamentada pelo Decreto nº 12.106 de 10 de julho de 2024, permite que empresas e pessoas físicas destinem parte do Imposto de Renda devido para financiar projetos voltados à cadeia produtiva da reciclagem.

Segundo dados do Sistema Nacional de Informações sobre a Gestão dos Resíduos Sólidos (SINIR), o primeiro ciclo de recepção de propostas, encerrado em 31 de outubro de 2025, registrou números expressivos:

• Projetos apresentados: 952 propostas submetidas.
• Recursos solicitados: aproximadamente R$ 2,2 bilhões em investimentos pleiteados.
• Propostas aptas à captação: após análise do MMA, projetos aprovados podem captar recursos via incentivos fiscais.
• Recursos aprovados/em captação: em meados de 2025, cerca de R$ 80 milhões já estavam aprovados no sistema e R$ 6 milhões haviam sido liberados internamente, com diversas propostas ainda em análise ou em fase de captação.

Como funciona a Lei

A LIR autoriza empresas tributadas pelo lucro real a destinar até 1% do Imposto de Renda devido e pessoas físicas até 6% para financiar projetos aprovados pelo MMA.

As iniciativas contempladas abrangem diferentes áreas da reciclagem, como:

• Capacitação e formação profissional.
• Assessoria técnica e incubação de negócios.
• Implantação de infraestrutura e aquisição de equipamentos.
• Fortalecimento da participação de cooperativas de catadores.

Impacto esperado

Com a regulamentação e início efetivo da submissão em larga escala em 2025, a expectativa é que a lei se torne um marco para a economia circular no Brasil, ampliando a inclusão social, modernizando a infraestrutura da reciclagem e gerando empregos verdes.

Especialistas apontam que, além de reduzir a pressão sobre aterros sanitários, a lei pode consolidar um novo modelo de financiamento sustentável, aproximando empresas, cidadãos e cooperativas em torno da gestão responsável dos resíduos.

Saiba mais
https://www.gov.br/mma/pt-br/noticias/lei-de-incentivo-a-reciclagem-atrai-r-2-2-bilhoes-em-propostas