Cada vez mais, os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) estão no radar das instituições de monitoramento, nas linhas de financiamento de instituições bancárias e nas leis de fomento. Tornam-se quase um pré-requisito para acessar uma série de benefícios, indo muito além de palestras e painéis, com ações práticas de fato.
O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) monitora os objetivos nos municípios por meio da plataforma Painel ODS, lançada em 2021. O intuito da ferramenta é apresentar um panorama geral sobre a implementação da Agenda 2030 pelas prefeituras paulistas e pelo governo estadual.
O Painel ODS exibe dados coletados pelo TCE-SP junto ao governo estadual e aos 644 municípios jurisdicionados (exceto a capital). Esses dados são atualizados regularmente, permitindo uma visão clara e transparente do progresso alcançado em relação aos 17 objetivos estabelecidos pela ONU.
O TCE-SP utiliza o Índice de Efetividade da Gestão Municipal (IEG-M) para avaliar a eficiência das prefeituras em áreas como educação, saúde, gestão fiscal, proteção aos cidadãos, planejamento, meio ambiente e governança em tecnologia da informação. O IEG-M mede a eficácia das políticas públicas e seu impacto na vida dos cidadãos, alinhando-se diretamente com os ODS.
Essas ferramentas ajudam o TCE-SP a fiscalizar e orientar as administrações municipais, garantindo que as ações governamentais estejam alinhadas com a Agenda 2030.
Instrumentos de planejamento e orçamento
Os instrumentos de planejamento e orçamento, como o Plano Plurianual (PPA), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA), desempenham um papel crucial na implementação do desenvolvimento sustentável pelas prefeituras, promovendo um futuro mais sustentável e justo para todos. Veja como cada um se relaciona com os ODS:
Plano Plurianual (PPA)
O PPA é um plano de médio prazo que define as diretrizes, objetivos e metas do governo para um período de quatro anos. Ele orienta a elaboração da LDO e da LOA, garantindo que as ações governamentais estejam alinhadas aos ODS, promovendo um futuro mais sustentável e justo para todos. O PPA inclui metas específicas para cada ODS, promovendo um desenvolvimento sustentável e inclusivo.
Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO)
A LDO estabelece as metas e prioridades do governo para o ano seguinte, além de definir as regras para a elaboração do orçamento anual. Ela orienta a alocação de recursos públicos de acordo com os ODS, garantindo que os projetos e programas sejam financiados de forma a promover a sustentabilidade e a justiça social.
Lei Orçamentária Anual (LOA)
Já a LOA estima as receitas e fixa as despesas para o ano seguinte, detalhando os gastos públicos em áreas específicas. Ela é elaborada com base nas diretrizes do PPA e da LDO, assegurando que os recursos sejam utilizados de forma eficiente e eficaz para alcançar os ODS. A LOA inclui projetos e programas que visam melhorar a educação, a saúde, o meio ambiente e outros setores essenciais para o desenvolvimento sustentável.
Para acompanhar os trabalhos do TCE-SP, basta acessar o site https://painel.tce.sp.gov.br/pentaho/api/repos/%3Apublic%3AODS%3AODS.wcdf/generatedContent?userid=anony&password=zeros ou escanear o QR Code.
Fábio Tatsubô
Movimento ODS Santos
